Os Planos econômicos depois de Tancredo

EVOLUÇÃO DA MOEDA E    PLANOS ECONÔMICOS

EVOLUÇÃO DA MOEDA

—DATA DESCRIÇÃO NOME SÍMBOLO

-¢ MOEDA ANTERIOR REIS R$

05/10/1942  -  NOVA MOEDA ¢CRUZEIRO ¢Cr$

16/02/1967   - CORTE DE TRÊS ZEROS¢ CRUZEIRO NOVO ¢NCr$

15/05/1970   - RETORNO CRUZEIRO¢ Cr$

28/02/1986  -  CORTE DE TRÊS ZEROS ¢CRUZADO ¢Cz$

16/01/1989   - CORTE DE TRÊS ZEROS ¢CRUZADO NOVO ¢NCz$

15/03/1990   - RETORNO CRUZEIRO¢ Cr$

01/08/1993  -  CORTE DE TRÊS ZEROS¢ CRUZADO REAL ¢CR$

01/07/1994   - NOVA MOEDA¢ REAL¢ R$     (DIVISÃO POR 2.750 – URV)

PLANOS ECONÔMICOS

FEV/1986 -  PLANO CRUZADO ECz$

JUN/1987 -  PLANO BRESSER ECz$

JAN/1989 -  PLANO VERÃOE NCz$

MAR/1990 -  PLANO COLLOR ECr$

AGO/1993 -  PLANO FHC

MAR/1994 -  PLANO FHC2E URV

JUL/1994 -  PLANO REAL ER$

 ECONOMIA E POLÍTICA DO BRASIL APÓS A DITADURA MILITAR   3º ANO

José Sarney:

Primeiro governante civil depois do Regime Militar de 1964, José Sarney é eleito pelo Colégio Eleitoral vice-presidente da chapa encabeçada por Tancredo Neves, que morre sem ter sido empossado. Sarney assume a Presidência em 15 de março de 1985 e fica até 15 de março de 1990. Enfrenta três desafios: a reforma constitucional, a estabilização da economia e a retomada do crescimento em um quadro de recessão e inflação alta.

Sarney chega ao governo após uma série de circunstâncias inusitadas. Era o líder do Partido Democrático Social (PDS) e encarregado pelo então presidente João Figueiredo de coordenar sua sucessão. Com a derrota no Congresso da emenda pelas eleições diretas em 1984, a oposição forma a Aliança Democrática, que reúne políticos de vários partidos, para disputar os votos do Colégio Eleitoral. O PDS lança a candidatura de Paulo Maluf, outro nome importante do partido, o que leva José Sarney a se desligar da agremiação. Entra como vice na chapa de Tancredo Neves, representando a Frente Liberal, dissidência do PDS, e filia-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Tancredo é eleito, mas, às vésperas da posse, apresenta um grave problema intestinal (diverticulite, segundo os médicos) e passa por muitas cirurgias. José Sarney começa a governar interinamente em 15 de março de 1985. Tancredo Neves morre em 21 de abril, e, no dia seguinte, Sarney assume oficialmente o cargo. Empresta à sua administração o título de Nova República, que designava o programa da Aliança Democrática (formada pela Frente Liberal e pelo PMDB), e cumpre cinco anos de mandato, um a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança, negociada no Congresso.

Economia e política após a ditadura militar

O governo de José Sarney foi inicialmente marcado pela frustração político-ideológica da volta à democracia com a morte de Tancredo Neves. Ocupando o posto de vice-presidente, Sarney foi o primeiro civil a tomar posse do governo presidencial após os anos da ditadura. Historicamente ligado às tradicionais oligarquias nordestinas, o governo José Sarney tinha a difícil missão de recuperar a economia brasileira sem abrir mão dos privilégios das elites que apoiavam.

Buscando contornar a crise da economia, Sarney montou uma equipe econômica contrária a antiga política econômica do período militar. A nova equipe foi responsável pela criação, em 1986, do Plano Cruzado. Adotando políticas de controle dos salários e dos preços, o governo esperava conter o desenfreado processo de inflação que assolava a economia brasileira. No primeiro instante, os objetivos desse plano foram alcançados: a inflação atingiu valores negativos, o consumo aumentou e os fundos aplicados foram lançados na economia.
Alguns meses mais tarde, a euforia de consumo levou o plano à falência. A estabilização forçada dos preços retraiu os setores produtivos e acabou fazendo com que os bens de consumo desaparecessem das prateleiras dos supermercados e das empresas. Muitos fornecedores passaram a cobrar um ágio sob a obtenção de determinados produtos. Além disso, as reservas cambiais do país foram empregadas na obtenção das mercadorias essenciais que desapareceram da economia nacional.

Reforma constitucional

A reforma começa com a revogação da legislação autoritária. Entre 1985 e 1986, a eleição direta para a Presidência da República é restabelecida, o voto dos analfabetos é aprovado, os partidos políticos são legalizados, a censura prévia é extinta e acabam as intervenções nos sindicatos. Em novembro de 1985 realizam-se eleições diretas para 201 prefeituras, inclusive das capitais de estados e territórios. No ano seguinte, junto com os governadores estaduais, é eleito o Congresso Nacional encarregado de escrever a nova, promulgada em 1988.

Plano Cruzado

Os problemas da economia são enfrentados pelo Plano Cruzado, lançado em 28 de fevereiro de 1986. Ele muda a moeda de cruzeiro para cruzado, congela preços e salários por um ano e acaba com a correção monetária. Alcança bons resultados no início, mas os ajustes considerados necessários são adiados para não prejudicar os candidatos do governo nas eleições de novembro. A estratégia eleitoral dá certo, mas a economia fica desorganizada e a inflação dispara. No decorrer dos anos seguintes são lançados mais dois programas de estabilização: os planos Bresser e Verão. No entanto, eles não obtêm sucesso. No último ano do governo, a inflação mensal cresce aceleradamente, ultrapassando 80% em março de 1990. Sarney é sucedido por Fernando Collor de Mello.

O que foi ?

—O Plano Cruzado foi um plano econômico lançado em 28 de fevereiro de 1986, durante o governo de José Sarney. Tinha como principal objetivo a redução e controle da inflação, que na época era muito elevada.
—Principais medidas econômicas do Plano Cruzado 

— Criação de uma nova moeda, o Cruzado (Cz$), em substituição ao cruzeiro. Cada Cruzado tinha o valor de 1.000 Cruzeiros=1 cruzado ( corta 3 zeros)

—Congelamento dos preços de produtos e salários por um ano
Efeitos na economia 

— Nos primeiros meses houve o controle inflacionário com o congelamento de preços;

— Após alguns meses, começou a faltar mercadorias nos supermercados. Como não podiam reajustar os preços, muitos empresários e fazendeiros resolveram não colocar seus produtos a venda. O resultado foi o desabastecimento no país.

— No final de 1986, o Plano Cruzado deixou de funcionar e a inflação voltou a crescer.

O Plano Cruzado II

— foi um conjunto de medidas visando a estabilização da economia brasileira, lançado pelo presidente José Sarney, em 21 de novembro de 1986, após o fracasso do Plano Cruzado.

....A demanda aumentou mas as mercadorias, cujos preços haviam sido congelados, desapareceram. Os fornecedores passaram a cobrar um ágio. Em fins de julho, foi decretado o chamado "Cruzadinho", quando houve o aumento dos preços dos carros e dos combustíveis em 30%, ao mesmo tempo que o discurso governamental continuava a falar de "inflação zero".

De julho a outubro de 1986, o governo permaneceu imóvel diante do agravamento da escassez de produtos e à deterioração das contas externas. O "Cruzadinho" foi um tímido pacote fiscal que envolvia basicamente a criação de um sistema de empréstimos compulsórios na aquisição de gasolina e automóveis e impostos não-restituíveis sobre a compra de moedas estrangeiras e passagens aéreas internacionais. As expectativas de descongelamento de preços estimulavam a demanda. As exportações caíam ,enquanto as importações aumentavam, esgotando as reservas cambiais (reservas em moeda estrangeira),com o poder centralizado e a crise estava se generalizando, e a insatisfação da população era muito grande, colocava em risco o plano e a geração de revoltas, ou seja , uma crise interna.

O governo havia decidido sustentar formalmente o congelamento de preços até as eleições, em 15 de novembro daquele ano. De fato, graças à popularidade do Plano Cruzado, o pleito foi favorável ao partido do governo, o PMDB, que conseguiu os governadores dos principais Estados do Brasil e quase dois terços da Câmara dos deputados, do Senado e das Assembleias Legislativas estaduais. Seis dias depois, em 21 de novembro, o governo lançou o Plano Cruzado II;

 

 

Principais propostas do Plano Cruzado II:

·  Liberação dos preços dos produtos e serviços

·  Reajuste dos aluguéis a ser negociado entre proprietários e inquilinos,

·  Alteração do cálculo da inflação, que passaria a ter como base os gastos das famílias com renda de até cinco salários mínimos.

·  Aumento de impostos sobre bebidas e cigarros.

·  Aumento das tarifas de serviços públicos

·  Aumento da carga fiscal

·  Reindexação da economia

—O Cruzado II foi um pacote fiscal que acabou por fornecer uma válvula de escape para toda a inflação reprimida durante o congelamento de preços. O Plano pretendia controlar o déficit fiscal aumentando a receita tributária.

Permanecia o gatilho salarial, porém, os índices de inflação eram "ajustados" de modo a evitar o seu disparo. de todo modo, em 1987, o índice atingiu um patamar que disparou o gatilho.

—A população teve que enfrentar vários aumentos de preços, num só dia: 60% no preço da gasolina; 120% dos telefones e energia; 100% das bebidas; 80% dos automóveis; 45% a 100% dos cigarros.

Houve protestos. Em Brasília, uma manifestação que ficou conhecida como "badernaço", no dia 27 de novembro, degenerou em saques, depredações e incêndios. Em 25 de junho de 1987, uma multidão apedrejou o ônibus do Presidente no centro do Rio de Janeiro.

—Havia problemas também na frente do balanço de pagamentos. A taxa de câmbio, oficialmente congelada, estava sobrevalorizada, favorecendo o aumento das importações e prejudicando as exportações. O pânico veio em 20 de fevereiro de 1987, quando, diante da queda vertiginosa das reservas cambiais (reservas em moeda estrangeira), o ministro Funaro suspendeu os pagamentos do serviço da dívida externa aos bancos privados. Era a moratória unilateral - o fantasma que sempre assombrou os ministros da Fazenda brasileiros.

Os preços dispararam, o governo desistiu de controlá-los, restabelecendo-se a indexação. Ainda foi mantido um certo controle sobre os salários, no sentido de reduzir a demanda agregada. Mas, em janeiro de 1987, a inflação já atingia 16,8%.

Depois de uma curta existência, de novembro de 1986 a junho de 1987, o Plano Cruzado II havia se tornado apenas mais um plano de estabilização fracassado e assim, em maio de 1987, cinco meses após a sua edição, o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, foi substituído por Luís Carlos Bresser Pereira

Fernando Collor de Mello

...venceu seu principal adversário, Luís Inácio Lula da Silva.

Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder. Na sessão de julgamento, a 29.12.1992, o Presidente Fernando Collor, às doze horas e trinta minutos renunciou ao mandato para o qual fora eleito. Os Senadores aprovaram a inabilitação política de Fernando Collor por oito anos.

Collor conquistou a simpatia da população, que o elegeu com mais de 42% dos votos válidos. Seu discurso era de modernização e sua própria imagem validou a ideia de renovação. Collor era jovem, bonito e prometia acabar com os chamados “marajás”, funcionários públicos com altos salários, que só oneravam a administração pública.

Sua primeira medida, ao tomar posse no dia 15 de março de 1990, foi anunciar seu pacote de modernização administrativa e vitalização da economia, através do plano Collor I, que previa, entre outras coisas:

- Volta do Cruzeiro como moeda;
- Congelamento de preços e salários;
- Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses;
- Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos;

O objetivo deste plano, segundo Collor, era conter a inflação e cortar gastos desnecessários do governo. Porém, estas medidas não tiveram sucesso, causando profunda recessão, desemprego e insatisfação popular.

Trabalhadores, empresários, foram surpreendidos com o confisco em suas contas bancárias. O governo chegou a bloquear em moeda nacional o equivalente a oitenta bilhões de dólares.

O governo Collor também deu início às privatizações das estatais e à redução das tarifas alfandegárias. Com produtos importados a preços menores, a indústria nacional percebeu a necessidade de se modernizar e correr atrás do prejuízo.

Seis meses após o primeiro pacote econômico, Collor lançou um segundo plano, o Collor II, que também previa a diminuição da inflação e outros cortes orçamentários. Mas, novamente, não obteve êxito e só fez aumentar o descontentamento da população.

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, não suportou a pressão e em maio de 1991 pediu demissão do cargo. Em seu lugar, assumiu Marcílio Marques Moreira, até então embaixador do Brasil, em Washington. Marcílio não lançou nenhuma medida de impacto. Sua proposta era liberar os preços e salários gradualmente, porém não teve bons resultados.

A esta altura, surgiram várias denúncias de corrupção na administração Collor, envolvendo ministros, amigos pessoais e até mesmo a primeira dama, Rosane Collor. Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha e amigo do presidente, foi acusado de tráfico de influência, lavagem e desvio de dinheiro.

Para não ser julgado e destituído, Collor, já afastado da presidência desde outubro, renunciou em 29 de dezembro de 1992. Collor foi substituído pelo mineiro Itamar Franco, que colocou no Ministério da Fazenda, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.
Com o Plano Real, Fernando Henrique Cardoso, gerou efeitos positivos na economia ao promover a estabilização da economia, com reflexos diretos na cesta básica e em produtos de consumo popular, cujos preços se estabilizaram. Esses efeitos positivos foram decisivos para a vitória de FHC nas eleições presidenciais de 1994.

Fernando Henrique Cardoso                                                                   

Fernando Henrique Cardoso (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), conhecido popularmente como FHC, é um sociólogo, cientista político e político brasileiro. Professor Emérito da Universidade de São Paulo, lecionou também no exterior, notadamente na Universidade de Paris.

Mesmo do ângulo específico que se explora aqui, não há forma simples de caracterizar o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. De uma perspectiva econômica e sociopolítica, sua gestão forma uma unidade que cobre um período superior ao do mandato oficial. Começa de fato no lançamento do Plano Real, antes pois da posse oficial do Presidente, e termina já no seu segundo governo, no dia 13 de janeiro de 1999, quando alterou-se radicalmente o regime cambial do país.

O GOVERNO FHC E O NEOLIBERALISMO?

Ao longo da década de 1990, a esquerda brasileira se especializou em qualificar como “neoliberalismo” os principais atos direta ou indiretamente associados ao governo FHC. Entre esses atos, pode-se listar o Plano Real, as privatizações, o PROER e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Logicamente que qualquer análise mais detalhada dessas críticas leva quase que inescapavelmente à conclusão de que esses quatro atos fundamentais do governo FHC passam bem longe de qualquer vertente neoliberal, sobretudo pelo fato de que o tal “neoliberalismo” é bem mais uma construção ideológica da esquerda do que realmente um conjunto de valores com existência concreta. Vejamos uma breve análise desses pontos principais do governo FHC.

O Plano Real nada mais foi do que uma reforma estrutural com o objetivo de fazer uma estabilização monetária e converter em simples inflação o registro histórico da hiperinflação brasileira que assolou o país entre 1980-1993/1994. Isso não é neoliberalismo.

O Plano Real nada mais foi do que uma reforma estrutural com o objetivo de fazer uma estabilização monetária e converter em simples inflação o registro histórico da hiperinflação brasileira que assolou o país entre 1980-1993/1994. Isso não é neoliberalismo.

As privatizações é o que há de mais próximo da acusação de neoliberalismo. No entanto, aqui vale uma breve análise se tais privatizações foram boas ou ruins. Os casos da EMBRAER (quase faliu em 1994), da Vale do Rio Doce e do setor de telecomunicações estão aí para atestar que esses setores/empresas estão melhores nas mãos de empreendedores do que sob a tutela de políticos. Afinal de contas, empresas foram feitas para isso: Para serem comandadas por empreendedores e não por políticos, o que reduz, consideravelmente os riscos de corrupção (um empresário teria de ser muito palerma para roubar o próprio dinheiro!).

O PROER foi um extenso programa de saneamento do setor financeiro do Brasil e que contribuiu para a retirada de bancos/financeiras que tinham um considerável potencial para espalhar desconfiança dentro do mercado. É muito repetida a história de que o PROER foi mamata para banqueiros, se esquecendo de que, sanear o sistema financeiro, o governo evitou que todo esse sistema entrasse em ruínas e que o país entrasse em colapso por causa disso.

A Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais é do que o seguinte: Não gastem mais do que vocês arrecadam! Isso é neoliberalismo?

Dos quatro pontos principais do governo FHC e que a esquerda tanto qualificou de neoliberalismo, apenas um deles, as privatizações, se aproximam dessa construção ideológica.

No entanto, e se usássemos uma medida numérica para avaliar o grau de liberdade econômica nos governo FHC e Lula para saber em qual deles houve mais liberdade para a atuação do mercado em detrimento do setor estatal?